Aprovado Projeto de Lei para contratação de ACTs nas APAES

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de hoje o Projeto de Lei do Poder Executivo que soluciona a ausência de professores das disciplinas de artes, educação física e informática nas APAES de Santa Catarina. O assunto já foi tema da proposta legislativa para alterar a Lei 16.861, que apresentamos no final de fevereiro, e que chegou a ser aprovada na Casa. Com a intenção de promover adequações na Lei, o Governador do Estado alterou a proposta original, para, na sequência, encaminhar o PL 78.1/2016 com as modificações desejadas e, principalmente, permitindo que a Fundação Catarinense de Educação Especial faça a contratação temporária dos profissionais de artes, educação física e informática. O Projeto de Lei do executivo deu entrada ontem e com apoio dos deputados que integram as três Comissões Permanentes responsáveis pela análise do PL, tramitou e já foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira. A expectativa é que a sanção do governador aconteça imediatamente, para que a Fundação Catarinense de Educação Especial já inicie o processo de contratação dos professores para as APAES.

Visita ao Porto de Imbituba

Ao lado do amigo Christiano Lopes, de lideranças locais como os vereadores Ladiada, Robertinho e Anderson, acompanhamos nesta segunda-feira a visita que o presidente da Alesc, deputado Gelson Merísio fez ao Porto de Imbituba. Estrutura que atualmente é administrada pelo Governo do Estado tem apresentado resultados positivos e no mês de fevereiro conquistou novo recorde de movimentação de cargas, totalizando mais de 421 mil toneladas, a maior desde dezembro de 2012, quando a SCPar assumiu a gestão, conforme nos informou o diretor presidente do porto, Luis Rogério Pupo Gonçalves. O Porto do Imbituba é hoje um dos equipamentos mais importantes da infraestrutura catarinense e peça fundamental do crescimento da região Sul.

Audiência Pública sobre segurança em Criciúma

Participamos nesta segunda-feira, em Criciúma, da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa para tratar da segurança pública no município. Atividade reuniu deputados, representantes da comunidade, da segurança pública local e estadual e dos mais variados setores da economia local. Encontro importante para um debate necessário e que deve estar sempre em nossas prioridades. À comunidade de Criciúma e de toda a região, ratifico compromisso de ser parceiro em todas as ações para melhorar a qualidade do serviço público.

 

Entrega de recursos para o Hospital de Urubici

Participamos na tarde desta sexta-feira, em Urubici, de ação realizada pelo Governo do Estado em benefício do hospital São José. Com a presença do governador Raimundo Colombo e do secretário João Paulo Kleinubing, foi oficializado o repasse de recursos para custeio e manutenção da instituição de saúde. Com um atendimento médio mensal de 500 pacientes, o Hospital de Urubici é importante para a Região Serrana e a garantia do atendimento também é necessária em uma das cidades que mais cresce na movimentação turística em nosso Estado.

Aprovado projeto de Lei que isenta municípios de taxa ambiental

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei 77/2015, que apresentamos para alterar a Lei 14.262, de 2007 e isentar os municípios catarinenses do pagamento de taxas referentes às etapas de licenciamento ambiental na extração de lavra a céu aberto por escavação, quando para utilização própria nos serviços de manutenção e melhoria das estradas municipais. A utilização das chamadas cascalheiras é uma solução viável para que as prefeituras possam melhorar as condições das estradas, principalmente no interior dos municípios mas que acaba prejudicada em função do alto custo das taxas necessárias para a regularização das cascalheiras. A lei não altera nenhuma etapa de licenciamento nem reduz nenhuma exigência feita pelos órgãos ambientais, somente retira as taxas cobradas das prefeituras.

Aprovado PL que altera lei para contratação de ACTs nas APAES

O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o Projeto de Lei 18.0/2016 que apresentamos no final de fevereiro para promover a alteração da Lei 16.861 e permitir que a contratação de ACTs para a Educação Especial possa ser feito com a mesma carga horária que era praticada até o ano passado. Isso vai permitir a contratação de profissionais de educação física, informática e arte nas APAES catarinenses. Importante o apoio e participação dos demais deputados para garantir a celeridade da tramitação, reconhecendo a importância da medida e a necessidade de atender o pleito formulado pela Federação das APAES de Santa Catarina, que acompanhou por meio do presidente Julio César Aguiar todo esse processo. Projeto segue agora para a sanção do Governador para, na sequência, iniciar o processo de contratação pela Fundação Catarinense de Educação Especial.

Governador autoriza redução de ICMS para atender suinocultores

Audiência realizada há pouco pelo governador Raimundo Colombo com os secretários de Agricultura Moacir Sopelsa e da Casa Civil Nelson Serpa e representantes da Fetaesc, Faesc e ACCS resultou em notícia positiva para a suinocultura catarinense. Como medida emergencial para este momento delicado que vive o setor, o governador anunciou que publica manhã decreto determinando a redução de 12% para 6% o percentual de ICMS incidente sobre a comercialização de suínos vivos para outros estados por um período de 60 dias. Na avaliação do governador, esta medida, agregada à carga tributária que já é menor em Santa Catarina, cria um ambiente melhor para os produtores de suínos do nosso estado. Além disso, o governador também informou que está iniciando tratativas com a empresa privada que opera a ferrovia entre Mato Grosso e Santa Catarina para usar este meio no transporte do milho, barateando o custo com o frete. A decisão anunciada hoje atende parte da pauta de reivindicações dos produtores, que estão em grande número na nossa região.

Instalação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Também nesta terça-feira, reiniciamos os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a instalação, eleição e posse. Agradeço aos colegas deputados pela recondução ao cargo de presidente desta Comissão, que tem ao longo dos últimos anos sido a voz da pessoa com deficiência no Parlamento catarinense. Cientes de que, apesar dos muitos avanços, ainda existe um longo caminho a percorrer neste segmento, vamos continuar ao lado das entidades que atendem a pessoa com deficiência para permitir outras conquistas. Do mesmo modo, é proposta desta Comissão promover também em 2016 um calendário de capacitação em todas as regiões de estado, de modo a socializar conhecimento e com isso também melhorar o atendimento às pessoas com deficiência. 

Instalação da CCJ para o ano de 2016

Esta terça-feira  foi marcada pela retomada dos trabalhos legislativos no Parlamento estadual com a instalação e eleição dos presidentes das Comissões Permanentes da Casa. É função das Comissões, receber, analisar e emitir parecer sobre os Projetos de Lei que ingressam no parlamento, sejam de autoria dos próprios deputados, como também do Executivo, Judiciário ou de iniciativa popular. A primeira Comissão a ser instalada foi também a que responde pelo maior volume de atividades e que é considera uma das mais importantes da Assembleia. Na Comissão de Constituição de Justiça são recebidos todos os PLs apresentados. E nesta primeira Comissão que eles recebem o parecer pela legalidade e constitucionalidade para, dependendo do caso, seguirem a tramitação pelas Comissões de mérito ou serem arquivadas.

Como deputado sou membro da Comissão de Constituição e Justiça deste que cheguei ao parlamento catarinense, em 2011, representando o PSD. Neste segundo ano da atual legislatura, fui novamente indicado pelo partido para integrar a CCJ como membro titular.

Encontro com vice-prefeita em Balneário Gaivota

Também no extremo sul, estivemos com a vice-prefeita Terrimar Pereira, em Balneário Gaivota, que igualmente está no exercício do cargo de Prefeita durante o mês de fevereiro. Município que recebe significativo incremento de população durante a temporada e requer trabalho intenso da administração, está sendo bem conduzido por seus gestores. Além de tratar de assuntos de interesse de Balneário Gaivota, levamos à amiga Terrimar nossos votos de sucesso durante o período de exercício da função.

Posse do vice-prefeito em São João do Sul

Iniciamos esta quarta-feira prestigiando a posse do amigo e vice-prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira, como prefeito em exercício por um período de 15 dias. Gesto do prefeito João Rubens demonstra a sintonia entre o prefeito e vice na administração municipal. Desejamos sucesso ao prefeito durante seu período de exercício da função.

Crise na suinocultura provoca novo debate na Alesc

O momento delicado que preocupa o setor da suinocultura, provocado principalmente pelo aumento de preço da saca do milho e redução do preço do suíno foi tema de novo encontro, esta manhã, na Assembleia Legislativa. Participamos do debate ao lado de colegas deputados e de representantes de entidades como a Associação Catarinense de Criadores de Suínos, da Federação Catarinense dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina e da Federação de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina. Posição unânime é de que o momento exige medidas de proteção e incentivo à suinocultura para evitar quebra em um dos setores mais importantes da economia catarinense. Apresentamos em conjunto algumas propostas que deverão ser levadas ao Governo do Estado e também aos membros da Frente Parlamentar Catarinense na Câmara Federal. As medidas principais sugeridas passam pela mudança temporária da alíquota de ICMS para a venda da carne suína para outros estados e adoção do crédito presumido nas operações do ICMS aos produtores autônomos. Segmento está organizado e conta com o apoio da Assembleia Legislativa para enfrentar o momento econômico desfavorável.

Aniversário de Urubici

Preço do milho preocupa suinocultores de Braço do Norte

O Secretário de Estado de Agricultura, Moacir Sopelsa, vai levar ao governador Raimundo Colombo a preocupação dos produtores autônomos de suíno, leite e frango de Santa Catarina em relação ao momento crítico que atravessam, motivado pelos altos custos da produção, provocados principalmente pelo aumento do preço do milho, insumo básico para o agronegócio.  A decisão foi tomada durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira, quando o secretário nos recebeu em Florianópolis, juntamente com representantes do agronegócio de Braço do Norte, além do presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) José Zeferino Pedrozo. Produtores reafirmam que é urgente que sejam tomadas medidas para compensar o aumento no custo da produção. Como primeira medida, o secretário de agricultura levou o assunto até a secretaria da fazenda, para que lá sejam estudadas as alternativas possíveis para criar regras temporárias de ICMS para atender os produtores autônomos. As mesmas informações sobre o momento delicado do setor serão levadas pelo presidente da Faesc, José Pedrozo, até o Ministério da Agricultura, durante encontro da Confederação Nacional de Agricultura, em Brasília. Segundo Pedrozo, as dificuldades enfrentadas pelos produtores autônomos não afetam as grandes empresas, que conseguem estocar os insumos necessários. Para a região de Braço do Norte, a produção de leite e suínos tem grande importância e qualquer instabilidade acaba afetando não só a cadeia produtiva, mas a toda a sociedade, porque afeta a renda das pessoas.