Aprovado projeto que cria Defensoria Pública em SC

A Assembléia Legislativa aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina. Nosso relatório, com as emendas acatadas e por nós sugeridas na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu 37 votos a favor e nenhum contrário. Próximo passo será a promulgação da lei pelo Governador do Estado e em seguida as medidas necessárias para a realização do primeiro concurso público. Uma vitória do cidadão e uma conquista que foi fruto do entendimento entre Governo e Assembléia para a construção de um projeto moderno e principalmente mais eficiente para o catarinense.