Esta terça-feira foi marcada pela retomada dos
trabalhos legislativos no Parlamento estadual com a instalação e eleição dos
presidentes das Comissões Permanentes da Casa. É função das Comissões, receber,
analisar e emitir parecer sobre os Projetos de Lei que ingressam no parlamento,
sejam de autoria dos próprios deputados, como também do Executivo, Judiciário ou
de iniciativa popular. A primeira Comissão a ser instalada foi também a que
responde pelo maior volume de atividades e que é considera uma das mais
importantes da Assembleia. Na Comissão de Constituição de Justiça são recebidos
todos os PLs apresentados. E nesta primeira Comissão que eles recebem o parecer
pela legalidade e constitucionalidade para, dependendo do caso, seguirem a
tramitação pelas Comissões de mérito ou serem arquivadas.
Como deputado sou membro da
Comissão de Constituição e Justiça deste que cheguei ao parlamento catarinense,
em 2011, representando o PSD. Neste segundo ano da atual legislatura, fui
novamente indicado pelo partido para integrar a CCJ como membro titular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário