Novo debate na Alesc sobre o Fundo de Apoio aos Hospitais

Encerramos há pouco a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para avaliação do Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais de Santa Catarina. O relatório que apresentei defende a aprovação do projeto de criação do Fundo, que vai destinar 10% dos recursos para custeio e manutenção do Cepon e Hemosc e os outros 90% exclusivamente para a realização de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade. Atualmente, milhares de pessoas aguardam na fila o agendamento da cirurgia. O Fundo será composto pelas economias dos Poderes Legislativo e Executivo, além do Ministério Público e Tribunal de Constas do Estado. Está previsto um depósito inicial da Assembleia no valor de R$ 50 milhões. Trata-se de uma medida inovadora no país e um esforço prático dos Poderes para contribuir com a melhoria da saúde. Em razão do pedido de vista, a proposta deverá ser deliberada definitivamente na próxima semana.