A Lei Júlio Garcia, já bem conhecida, é a principal fonte de recursos
para as Apaes catarinenses. Mas, ao longo dos anos, o Fundo Social tem
arrecadado menos, diminuindo também o repasse para as Apaes e afetando,
inclusive, os serviços e projetos de ampliação e melhoria. Somente no
ano passado foram cerca de R$6 milhões a menos. Para este ano, a redução
poderá ser ainda maior.
Buscando oferecer estabilidade financeira para as Apaes, apresentamos o Projeto de Lei 86.1/2017 na Assembleia Legislativa. Pela proposta, avalizada pela Federação da Apaes, o repasse nunca poderá ser inferior a média dos três últimos anos, com correção anual. Isso significa manter o repasse para o conjunto das Apaes em R$27 milhões por ano. O Governo do Estado, sempre sensível à causa, deverá ser parceiro desta proposta. As Apaes merecem este esforço e esta segurança. Vamos agora cuidar da tramitação desta matéria na Alesc para assegurar sua transformação em Lei.
Buscando oferecer estabilidade financeira para as Apaes, apresentamos o Projeto de Lei 86.1/2017 na Assembleia Legislativa. Pela proposta, avalizada pela Federação da Apaes, o repasse nunca poderá ser inferior a média dos três últimos anos, com correção anual. Isso significa manter o repasse para o conjunto das Apaes em R$27 milhões por ano. O Governo do Estado, sempre sensível à causa, deverá ser parceiro desta proposta. As Apaes merecem este esforço e esta segurança. Vamos agora cuidar da tramitação desta matéria na Alesc para assegurar sua transformação em Lei.
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