Vitória para as Apaes de Santa Catarina

Hoje é um dia de boas notícias para todo o movimento Apaeano de Santa Catarina. Dia para confirmar a conquista de uma vitória que tem a digital de todos aqueles que se envolvem com o atendimento de excelência, destinado às pessoas com deficiência nas Apaes do nosso Estado.

O Governador Raimundo Colombo acaba de sancionar a lei que propomos e defendemos na Assembleia Legislativa, assegurando a estabilidade financeira, e garantindo um piso de repasse para as Apaes. Uma luta que o movimento Apaeano já conhece.
Vivemos um momento de queda na arrecadação do Fundo Social.

Somente no ano passado a redução no repasse para as Apaes foi de 6 milhões de reais. E a previsão para este ano era de queda ainda maior. Esta diminuição na arrecadação impacta diretamente na vida das Apaes.

Foi com base neste cenário de preocupação que apresentamos nossa proposta, aprovada por unanimidade na Assembléia no mês passado e hoje transformada na lei 17.172. Um gesto importante do Governo do Estado.
Agora, com base nos novos critérios, a previsão é que o repasse para este ano fique na casa dos 27 milhões de reais, divididos de forma mensal e per capita, como prevê a Lei Julio Garcia. E para os próximos anos, este valor será corrigido pelo IPCA.

De fato, o momento é de comemoração, mas não de acomodação. De nossa parte, continuamos atentos às oportunidades de melhorar a vida das nossas Apaes e também à disposição para esta parceria que busca, prioritariamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.