Santa Catarina já tem sua própria Lei para
defender os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto que iniciou pela Assembleia Legislativa com a realização de
Audiência Pública com a participação de representantes de entidades
de atendimento aos autistas de todo o Estado, foi construído para
atender e ampliar direitos, sempre de acordo com suas necessidades e com
a participação efetiva das entidades. Agora, sancionada pelo Governador
Raimundo Colombo, a Lei 16.036 passa a vigorar com o objetivo de
melhorar o atendimento e a vida dos autistas catarinenses. Veja mais
informações sobre este assunto em nosso site. Visite-nos em www.joseneiascari.com.br.
Você também pode ler e baixar para o seu computador a íntegra da lei no www.joseneiascari.com.br/documentos-e-legislacao.php
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