Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 221.1

Criciúma será uma das quatro cidades catarinenses onde a Assembleia Legislativa vai realizar Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 221.1, de 2011, que propõe mudanças na distribuição do ICMS aos municípios, o chamado ICMS Ecológico. A proposta de realização dos atos públicos foi aprovada pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. As outras três cidades são Chapecó, São Bento do Sul e Rio do Sul. O PL 221.1 está sob nossa relatoria na CCJ e defende a distribuição dos recursos do ICMS aos municípios considerando iniciativas que incentivem a conservação dos recursos naturais e melhorem a qualidade ambiental.