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quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Instalação da CCJ

Participamos agora há pouco, na Assembleia Legislativa, da instalação da Comissão de Constituição e Justiça, da qual continuamos a fazer parte neste mandato. A CCJ é considerada uma das mais importantes da Casa, já que tem a responsabilidade de receber, dar o primeiro parecer e assegurar o prosseguimento ou determinar o arquivamento de todos os Projetos de Lei que ingressam na Poder Legislativo. Além desta, também vamos compor a comissão de Legislação Participativa e ainda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que serão instaladas nos próximos dias.



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