Na condição de presidente de Frente Parlamentar em Defesa da
Suinocultura Catarinense, assinei em parceria com o também deputado
Natalino Lázare, presidente da Comissão de Agricultura, a indicação ao
Governo do Estado para que este reedite o Decreto n°633, de 2016, que
concedeu redução de 50% da base de cálculo do ICMS na comercialização de
suínos vivos originários de Santa Catarina para fora do estado. Por
esta decisão de governo, que vigorou até o dia 31 de dezembro do ano passado,
a alíquota de 12% passava a vigorar em 6%. A redução da alíquota foi
importante para o setor produtivo no momento em que os produtores
enfrentaram uma crise motivada pelo aumento no preço do milho, principal
insumo da suinocultura e esta é uma medida que impacta positivamente o
setor, que é um dos mais expressivos na agroindústria catarinense. Além
disso, o estado do Rio Grande do Sul está tomando medida semelhante e,
neste caso, a indicação também representa a preservação da
competitividade da nossa suinocultura. Vamos continuar trabalhando junto
ao Governo para obter resultado positivo neste pleito.
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