O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar o Projeto de Lei 18.0/2016 que apresentamos no final de fevereiro para promover a alteração da Lei 16.861 e permitir que a contratação de ACTs para a Educação Especial possa ser feito com a mesma carga horária que era praticada até o ano passado. Isso vai permitir a contratação de profissionais de educação física, informática e arte nas APAES catarinenses. Importante o apoio e participação dos demais deputados para garantir a celeridade da tramitação, reconhecendo a importância da medida e a necessidade de atender o pleito formulado pela Federação das APAES de Santa Catarina, que acompanhou por meio do presidente Julio César Aguiar todo esse processo. Projeto segue agora para a sanção do Governador para, na sequência, iniciar o processo de contratação pela Fundação Catarinense de Educação Especial.
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