Aprovado Projeto de Lei para contratação de ACTs nas APAES

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de hoje o Projeto de Lei do Poder Executivo que soluciona a ausência de professores das disciplinas de artes, educação física e informática nas APAES de Santa Catarina. O assunto já foi tema da proposta legislativa para alterar a Lei 16.861, que apresentamos no final de fevereiro, e que chegou a ser aprovada na Casa. Com a intenção de promover adequações na Lei, o Governador do Estado alterou a proposta original, para, na sequência, encaminhar o PL 78.1/2016 com as modificações desejadas e, principalmente, permitindo que a Fundação Catarinense de Educação Especial faça a contratação temporária dos profissionais de artes, educação física e informática. O Projeto de Lei do executivo deu entrada ontem e com apoio dos deputados que integram as três Comissões Permanentes responsáveis pela análise do PL, tramitou e já foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira. A expectativa é que a sanção do governador aconteça imediatamente, para que a Fundação Catarinense de Educação Especial já inicie o processo de contratação dos professores para as APAES.